Questão 1418127

1418127 Ano: 2019
Disciplina: Medicina
Banca: QUADRIX
Orgão: CREMERS

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Médico Fiscal
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Os serviços de saúde pública podem ser prestados de diversas formas, entre elas, por meio de organizações sociais (OS). No que se refere a esse assunto, assinale a alternativa correta.

A prestação de serviço fora do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio de OS, ocorre em regime de direito privado, pelas regras de mercado denominadas saúde suplementar.

As OS não podem contratar pessoal sem concurso público, mas estão autorizadas a adquirir equipamentos, materiais e insumos sem licitação.

Conforme interpretação do Supremo Tribunal Federal, as OS não têm deveres de publicidade e impessoalidade nas compras e contratações.

As OS responsáveis pela gestão não podem subcontratar empresas ou “quarteirizar” o serviço de mão de obra para outra empresa.

As OS podem assumir o contrato de trabalho em sequência a outras empresas, não sendo responsáveis pelas verbas trabalhistas deixadas pelas anteriores.

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