Questão 1201416

1201416 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TJ-PI

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Controle de ConstitucionalidadeControle Incidental, Concreto ou Difuso

Os Tribunais de Justiça Estaduais, no controle de constitucionalidade,

participam do controle de constitucionalidade difuso, podendo declarar a inconstitucionalidade de leis desde que respeitem a cláusula de reserva de plenário.

analisam, por meio do controle abstrato, a constitucionalidade de leis estaduais e municipais em face da Constituição Federal.

julgam ações diretas de inconstitucionalidade, por via de exceção ou defesa, que tenham por objeto leis federais.

realizam o controle de constitucionalidade incidental, com efeitos erga omnes e vinculante no âmbito do respectivo Estado.

julgam ações declaratórias de constitucionalidade, por via de exceção ou defesa, que tenham por objeto leis estaduais ou municipais em face da Constituição Estadual.

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