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Respondida
1221502
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
UFPR
Orgão:
UEGA
Provas:
Advogado
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Licitações
No que diz respeito a contratos administrativos, a rescisão contratual:
A
impede o exame de legalidade por parte do Poder Judiciário.
B
nunca pode se dar por discricionariedade da Administração.
C
configura direito subjetivo do contratado quando a Administração atrasa o pagamento por prazo superior a 30 (trinta) dias.
D
exige sempre a homologação judicial.
E
pode ser determinada por ato unilateral e escrito da Administração.
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