- Das ProvasMeios de Prova e Meios de Obtenção de Prova em EspécieProva testemunhal
- Lei 9.807/1999: Lei de Proteção à Vítima e à Testemunha
Com relação às testemunhas, de acordo com a
doutrina majoritária, jurisprudência e o Código de
Processo Penal vigente, é correto afirmar que