Questão 1372675

1372675 Ano: 2014
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: QUADRIX
Orgão: CREF-14

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Motorista
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Assinale a alternativa incorreta, considerando a Lei nº 6.026/75.

Ela dá valor de documento de identidade às carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional e dá outras providências.

Os créditos dos órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional, serão exigíveis judicialmente.

É válida em todo o Mercosul como prova de identidade, para qualquer efeito, a carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional.

A ação judicial referente aos créditos dos órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional, será processada perante a Justiça Federal.

A carteira expedida pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional tem efeitos civis e penais.

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