Leia os textos a seguir.
Texto 1

(Fonte: Disponível em: http://www.dauroveras.com.br/
direitos/charge-da-vez-direitos-humanos Acesso em: 17 jan. 2024.)
Texto 2
Os direitos humanos representam os princípios fundamentais que garantem a dignidade, liberdade e igualdade de todas as pessoas, independentemente de sua origem, raça, religião, gênero ou qualquer outra característica. Entre esses direitos, destaca-se o direito à educação, reconhecido como um pilar essencial para o desenvolvimento humano, social e econômico de uma sociedade. Vale mencionar que a educação desempenha um papel crucial na promoção da igualdade de oportunidades, contribuindo para a redução das disparidades sociais e econômicas.
Sobre a Lei n° 13.146/2015, é CORRETO afirmar