Questão 1183365

1183365 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: EMPREL

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Analista Organizacional - Atendimento Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos

Os benefícios eventuais foram instituídos pela Lei Orgânica de Assistência Social. No que se refere a tais benefícios, analise e assinale a opção INCORRETA.

A destinação de recursos financeiros para o custeio do pagamento dos auxílios natalidade e funeral é de competência exclusiva dos munícipios.

Os benefícios eventuais caracterizam-se por um único pagamento.

Entende-se por benefícios eventuais aqueles que visam ao pagamento de auxílio-natalidade ou morte às famílias cuja renda per capita seja inferior a 14 do salário mínimo.

Outros benefícios eventuais poderão ser estabelecidos.

Os auxílios natalidade ou funeral são pagos em bens de consumo (utensílios para alimentação, higiene, etc.), além de uma funerária, velório, etc., respectivamente, ou pecúnia.

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