1784899
Ano: 2002
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Senado
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Senado
No que se refere às agências reguladoras e à utilização dos recursos hídricos no Brasil, julgue os itens seguintes.
Para fins de desapropriação, a ANEEL pode declarar a utilidade pública das áreas necessárias à implantação de instalações de concessionários de energia elétrica.
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