Para os veículos de transporte e de condução escolar, exige-se a instalação de equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo.

As bicicletas devem possuir campainha, sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais, bem como espelho retrovisor do lado esquerdo.

É obrigatório o uso de cinto de segurança, conforme regulamentação específica do CONTRAN, inclusive nos veículos destinados ao transporte de passageiros em percursos nos quais seja permitido viajar em pé.

Os automóveis devem possuir dispositivo destinado ao controle de emissão de gases poluentes e de ruído, segundo normas estabelecidas pelo CONTRAN.