Magna Concursos
2451108 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ESPP
Orgão: MPE-PR
Provas:

Com base na CF/88, o servidor publico estável só perderá o cargo:

I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

II. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

III. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

Estão corretas as afirmativas:

 

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