Questão 2256802

2256802 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FAPEC
Orgão: PC-MS

Provas:

Acerca da prisão preventiva e suas modificações introduzidas no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

É dispensada demonstração de perigo gerada pelo estado de liberdade do imputado para ser decretada a prisão preventiva.

Em qualquer fase da investigação policial, é cabível a decretação da prisão preventiva de ofício pelo juiz.

A decisão que decretar, substituir ou denegar a prisão preventiva será sempre motivada e fundamentada.

O juiz não poderá, de ofício, revogar a prisão preventiva.

Decretada a prisão preventiva, deverá ser ela revisada a cada 60 (sessenta) dias.

Questão presente nas seguintes provas

80 Questões

Acesse sua Conta