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459717 Ano: 2005
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CESAN

enunciado 459717-1

Considerando o texto acima, julgue os itens a seguir, que se referem aos direitos e às garantias fundamentais.

A primeira geração dos direitos fundamentais corresponde aos direitos de liberdade, que se configuram como resistência e oposição ao Estado, impondo a este a obrigação de não-fazer.

 

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