Questão 1104955

1104955 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FGV
Orgão: MPE-RJ

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Investigação e inquérito policialInquérito Policial
Inquérito Policial - Noções Gerais

Em determinada hipótese de crime de ação de iniciativa privada, o delegado de polícia Thomas, tomando conhecimento da infração penal, determina, de ofício, a instauração de inquérito policial. No caso:

a atividade de investigação penal autoriza a adoção de qualquer medida por parte da autoridade policial, independentemente da modalidade de ação penal prevista no Código de Processo Penal;

a autoridade policial deve, inicialmente, buscar a conciliação entre o autor do crime e a vítima, objetivando a pacificação do conflito;

qualquer diligência por parte do delegado deve aguardar um requerimento, verbal ou por escrito, da vítima do crime, sem o qual, na verdade, nenhuma diligência investigatória pode ser realizada;

de infração penal em que se persegue pela via da ação penal privada, a deflagração da investigação criminal está condicionada à representação da vítima;

a hipótese, como decorrência da intervenção do delegado de polícia, converte-se à modalidade de ação penal pública incondicionada.

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