As infrações ao Código de Ética Profissional, de acordo com o Artigo 23, acarretarão penalidades na forma dos dispositivos legais e/ou regimentais; e as penalidades aplicáveis, segundo o Artigo 24, são as seguintes:
As infrações ao Código de Ética Profissional, de acordo com o Artigo 23, acarretarão penalidades na forma dos dispositivos legais e/ou regimentais; e as penalidades aplicáveis, segundo o Artigo 24, são as seguintes:
