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2151027 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CETAP
Orgão: JUCEPA

Leia os itens seguintes a respeito da fundamentação das decisões judiciais:

I - A garantia tem índole constitucional, havendo previsão expressa no sentido de que todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade.

II - Não se considera fundamentada sentença que deixar de seguir enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente invocado pela parte, sem demonstrar a existência de distinção no caso em julgamento ou a superação do entendimento.

III - A fundamentação é exigida apenas em sentenças, acórdãos e decisões monocráticas, sendo dispensável em decisões interlocutórias.

Estão corretos:

 

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