A educação básica tem por finalidade desenvolver o educando, assegurando-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer meios para que ele progrida no trabalho e em estudos posteriores. Dentre as etapas da educação básica encontra-se o ensino médio. De acordo com o artigo 35, da Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, essa etapa do ensino regular tem como finalidade: