Questão 2160032

2160032 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: ALESP

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A respeito do processo legislativo, assinale a alternativa correta.

As emendas ao projeto de lei poderão ser supressivas, aglutinativas, substitutivas, modificativas ou aditivas.

É da competência privativa do Chefe do Poder Executivo iniciar o processo legislativo sobre matéria tributária.

As regras de iniciativa reservada previstas na Constituição Federal se aplicam às normas originárias das constituições estaduais.

Uma vez aprovado pelo Congresso Nacional o projeto de iniciativa popular, o Presidente da República não poderá vetá-lo.

Admite-se a iniciativa popular de emendas à Constituição, decretos legislativos, resoluções e leis ordinárias.

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