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Respondida
1974749
Ano:
2020
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
VUNESP
Orgão:
Câm. Boituva-SP
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Analista Jurídico
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Organização do Estado
Organização dos Poderes
Repartição de Competências Constitucionais
A Constituição Federal assenta que, promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico é competência
A
exclusiva da União.
B
concorrente da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
C
comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
D
privativa da União, que pode ser delegada, por lei complementar, para Estados e Municípios.
E
comum da União e dos Estados, que pode ser delegada, por lei ordinária, ao Distrito Federal e aos Municípios.
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