Magna Concursos
1060242 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: Pref. Macapá-AP
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Suponha que o Município pretenda alienar imóveis que tenha arrecadado em processo de execução fiscal e que não se prestem à instalação de equipamentos públicos ou outra utilização pela Administração. De acordo com as disposições aplicáveis da Lei nº 8.666/93, deverá instaurar procedimento licitatório na modalidade
 

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