Questão 2509403

2509403 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Inhapi-AL

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Bens PúblicosClassificação dos Bens Públicos

No tocante aos bens públicos, é correto afirmar:

os potenciais de energia hidráulica são bens da União.

os bens públicos são inalienáveis, e não estão sujeitos a usucapião.

as terras tradicionalmente ocupadas pelos remanescentes de quilombos são bens da União.

o uso comum dos bens públicos deve ser gratuito, sendo vedada a cobrança de valores em retribuição pelo uso comum do bem público.

não dispondo a lei em contrário, consideram-se especiais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.

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