Questão 1135664

1135664 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNIVERSA
Orgão: ADASA

Provas:

No tocante à concessão e permissão como formas de delegação da prestação dos serviços públicos, assinale a alternativa incorreta.

Tanto a concessão quanto a permissão devem ser precedidas de certame licitatório.

A legislação prevê a possibilidade de as concessionárias e permissionárias de serviços públicos executarem desapropriações.

Não existem concessões ou permissões por prazo indeterminado.

O concessionário executa os serviços públicos em nome do poder concedente.

Relativamente à extinção da concessão de serviço público, a reversão corresponde ao advento do termo contratual.

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