Questão 412521

412521 Ano: 2017
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: FCC
Orgão: DPE-RS

Provas:

Segundo a Lei Estadual n° 13.536/2010, o Ouvidor-Geral

terá mandato de dois anos, permitida uma recondução.

será escolhido pelo Defensor-Geral da Defensoria Pública do Estado de forma isolada.

será nomeado pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado na função de órgão colegiado.

julgará representação contra membros e servidores da Defensoria Pública do Estado.

não terá direito ao pagamento de diárias indenizatórias por expressa vedação legal.

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