Questão 290964

290964 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IF-TO
Orgão: IF-TO

Provas:

Considerando a Constituição Federal de 1988, em especial quanto ao dever do Estado para com a educação, assinale a alternativa incorreta.

O Estado deverá assegurar a progressiva universalização do ensino médio gratuito

A oferta irregular do ensino obrigatório pelo Poder Público não implica em responsabilidade da autoridade competente.

O Estado deverá assegurar a oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando

O Estado deverá assegurar atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo do cidadão.

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