No Brasil existe a previsão legal para fracionamento de medicamento. De acordo com a legislação vigente é correto afirmar que:
I. Os medicamentos isentos de prescrição podem ser fracionados de acordo com a necessidade. II. É permitido o fracionamento de qualquer medicamento desde que seja para uso no serviço público. III. É permitido o fracionamento concomitante de mais de um medicamento. IV. O medicamento pode ser fracionado desde que a partir de uma embalagem originalmente fracionável