Questão 2911231

2911231 Ano: 2019
Disciplina: Comunicação Social
Banca: FCC
Orgão: Pref. São José Rio Preto-SP

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LegislaçãoDecretos nº 70.274/1972, nº 83.186/1979 e nº 9.338/2018 - Cerimonial Público

O Presidente da República convida o prefeito de São José do Rio Preto para determinada solenidade, promovida pela União. Nessa hipótese, de acordo com o que estabelece o Decreto no 70.274/1974, o prefeito poderá utilizar somente as condecorações e medalhas conferidas

pela Polícia Militar do Estado de São Paulo, pelo Governo Estadual e pelas Forças Armadas.

pelos entes Públicos Estaduais e Municipais ou condecorações e medalhas conferidas por Governos estrangeiros.

pelo Governo Federal, ou condecorações e medalhas conferidas por Governos estrangeiros.

pelo Governo Federal e pelas Forças Armadas, não sendo permitido o uso de medalha conferida por Governos estrangeiros.

pela população e pelas organizações não governamentais, por entes públicos ou privados

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