Magna Concursos
1196989 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM Boa Vista-RR
Provas:
Julgue os itens subsecutivos, referentes ao papel dos municípios na
Federação brasileira.
Nas consultas plebiscitárias para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios, deve-se consultar a população dos territórios diretamente afetados pela alteração. Nesse caso, a vontade popular é aferida pelo percentual que se manifestar em relação ao total da população consultada.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Procurador Municipal

120 Questões