Questão 969751

969751 Ano: 2008
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FMP Concursos
Orgão: MPE-MT

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Promotor de Justiça
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Teoria Geral da ConstituiçãoPoder Constituinte

A proposta de emenda à Constituição

será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em um só turno de votação, considerando-se aprovada se obtiver três quintos dos votos dos membros de cada uma delas.

após aprovada pelas duas Casas do Congresso Nacional, será enviada ao Presidente da República que, aquiescendo, a sancionará.

pode ser apresentada por iniciativa popular.

será promulgada pelo Presidente da Câmara dos Deputados e pelo Presidente do Senado Federal, em sessão conjunta.

pode ser apresentada pelo Presidente da República.

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