Aquele que lida com vigilância sanitária necessita conhecer os aspectos básicos do Código de Ética Odontológica, especialmente porque sua ação sempre requer alguma tomada de decisão e julgamento de valor. O Código de Ética Odontológica regula os direitos e deveres do cirurgião-dentista, profissionais técnicos e auxiliares, e pessoas jurídicas que exerçam atividades na área da Odontologia, em âmbito público e/ou privado. De acordo com o Código de Ética Odontológica, é considerada infração ética sujeita a pena: