- Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos
- Direitos Básicos do Consumidor
- Informação do Consumidor
- Responsabilidade Civil pelo Vício do Produto
- Responsabilidade Civil pelo Fato do Produto
- Inversão do Ônus da Prova
- Proteção a Saúde e Segurança
Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.
