468757
Ano: 2010
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-BA
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-BA
- Política de Atendimento ao IdosoCapítulo V - Da Apuração Administrativa de Infração às Normas de Proteção ao Idoso
- Política de Atendimento ao IdosoCapítulo VI - Da Apuração Judicial de Irregularidades em Entidade de Atendimento
Na tramitação dos processos e procedimentos na administração pública, até mesmo nas defensorias públicas, o idoso tem prioridade em relação aos serviços de assistência jurídica.
