Magna Concursos
2095820 Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Santa Helena-SC
Provas:

Analise as afirmativas quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos, conforme o art. 5º da Constituição Federal de 1988:

I.Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

II.Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

III.É livre a manifestação do pensamento, todavia, devendo a identificação do autor.

IV.A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador em hipótese alguma.

V.São gratuitos para os reconhecidamente pobres, o registro civil de nascimento e a certidão de óbito.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

 

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