A Constituição Federal apresenta a “gestão democrática” como um dos princípios para o ensino público brasileiro. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional reitera esse princípio e, em seu artigo 14, indica como orientação aos sistemas estaduais para normatizá-lo, os princípios:

I. eleição dos diretores de escola, dentre os professores efetivos diplomados em Pedagogia;
II. participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola;
III. participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes;
IV. participação dos alunos nos conselhos de classe, a partir do sexto ano do ensino fundamental;
V. representação dos alunos em grêmios estudantis livres.

Está de acordo com o referido artigo da LDBEN o contido em