784528
Ano: 2008
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Esporte
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Esporte
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Em 24 de março de 1998, entrou em vigor a Lei n.º 9.615, que instituiu normas gerais sobre desporto. Com base nessa lei e legislação pertinente, julgue os próximos itens.
Os árbitros e seus auxiliares, dado o caráter de sua atuação profissional, adquirem vínculo empregatício com as entidades desportivas em que atuam, e sua remuneração onera tais entidades com obrigações trabalhistas, securitárias e previdenciárias.
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