Quando da aquisição financiada de um bem, é vedado ao ente público responsável pela transação
efetuar o registro de despesa orçamentária de capital.
efetuar o registro de receita orçamentária de capital.
efetuar o registro da transação em contas de controles fiscais.
exercer a opção de não efetuar o registro orçamentário da transação.
efetuar o registro da despesa orçamentária decorrente dos encargos do financiamento.
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