Em uma escola pública, a secretaria recebe a família de um adolescente de 15 anos que nunca frequentou a escola. A responsável pergunta se ainda é possível garantir vaga para que ele conclua a educação básica na rede pública. Considerando a LDB (arts. 4º e 5º), qual atuação da secretaria está de acordo com o dever do Estado em relação à matrícula?