Os fundamentos da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho foram consolidados em documento de 29/12/2004, com o intuito de observar as interfaces existentes e ações comuns entre os diversos setores do Governo. Este documento, foi oriundo de um grupo de trabalho interministerial instituído pela Portaria Interministerial 153 de 13 de abril de 2004. Os Ministérios que constituíram esse grupo de trabalho foram