3930977
Ano: 2025
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: Máxima
Orgão: Pref. Cuparaque-MG
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: Máxima
Orgão: Pref. Cuparaque-MG
Provas:
Responda a questão de acordo com a Lei 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da
Pessoa com Deficiência.
A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:
