- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Arts. 5º e 6º: Objetivos e Atribuições
A Lei nº 8.080 de 1990 dispõe sobre as condições de promoção e proteção à saúde. Ao descrever os objetivos do SUS, um de seus implica se em:
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