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Respondida
1147937
Ano:
2008
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
VUNESP
Orgão:
DPE-MS
Provas:
Defensor Público
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Organização dos Poderes
Funções Essenciais à Justiça
Defensoria Pública (artigos 134 e 135 da CF)
Não é motivo para a recusa do mandato pelo advogado designado ou nomeado com assistência jurídica gratuita ao necessitado:
A
ter necessidade de se ausentar da sede do juízo para atender a outro mandato anteriormente outorgado ou para defender interesses próprios inadiáveis.
B
já haver manifestado por escrito sua opinião contrária ao direito que o necessitado pretende pleitear.
C
haver dado à parte contrária parecer escrito sobre a contenda.
D
ter sido procurador da parte contrária em processo findo ou ter com ela relações de amizade pessoal.
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