O SUAS consiste em um sistema público não contributivo, descentralizado e participativo.

O Pacto de Aprimoramento do SUAS consiste no instrumento pelo qual se materializam as metas e as prioridades nacionais no âmbito do SUAS, e se constitui em mecanismo de indução do aprimoramento da gestão, dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.

A organização e coordenação do SUAS em seu âmbito, observando as deliberações e pactuações de suas respectivas instâncias, constitui uma responsabilidade comum à União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

O SUAS é integrado pelos respectivos conselhos de assistência social e pelas entidades e organizações de assistência social abrangidas pela Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, não sendo integrado pelos entes federativos.