724675
Ano: 2015
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FACAPE
Orgão: Pref. Petrolina-PE
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FACAPE
Orgão: Pref. Petrolina-PE
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Disposições Gerais (Art. 19 a 24)
Suponhamos que Magda lesionou gravemente sua filha de onze anos de idade, após ter descoberto que a mesma não era mais virgem. Nessa situação hipotética, sabendo-se que o crime de lesão corporal grave é punido com pena de reclusão, tendo havido a condenação de Magda, prevê o ECA que: