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A Portaria n.º 24, de 29 de dezembro de 1994, da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho, órgão do Ministério do Trabalho e Emprego, estabelece que todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados estão obrigados a elaborar e implementar um Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores. Dadas as afirmativas,

I. O PCMSO deve incluir a realização de exame médico quando o empregado é admitido.

II. O PCMSO deve incluir a realização de exame médico quando o empregado é demitido.

III. O PCMSO deve incluir a realização de exame médico quando o empregado retornar ao trabalho.

IV. O PCMSO deve incluir a realização de exame médico quando o empregado mudar de função.

verifica-se que está(ão) correta(s)

 

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