Questão 3886754

3886754 Ano: 2025
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FGV
Orgão: TCE-PE

Provas:

O art. 2° sobre os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) determina que os recursos serão alocados como:

despesas de custeio do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.

despesas de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.

investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.

investimentos previstos no Plano anual do Ministério da Saúde.

investimentos previstos no Plano bienal do Ministério da Saúde.

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