À luz da Lei n.º 8.429/1992 e da Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens de 41 a 43.
O agente público que se recusar a prestar a declaração de imposto de renda e proventos de qualquer natureza será apenado com a pena de censura.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Técnico - Gestão de Pessoas
120 Questões
Técnico - Teleatendimento
120 Questões
Técnico Administrativo
120 Questões
Técnico de Contabilidade
120 Questões
Técnico de Informática
120 Questões
Técnico de Manutenção - Civil
120 Questões
Técnico de Manutenção - Elétrica
120 Questões
