Magna Concursos
3142571 Ano: 2024
Disciplina: Direito Econômico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANTT

Acerca dos princípios constitucionais que norteiam a ordem econômica no Brasil, julgue o item subsequente.

A democracia econômica é princípio implícito da ordem econômica constitucional segundo o qual o planejamento estatal deve orientar-se pela garantia da igualdade na oferta de oportunidades de iniciativa e de emprego, consideradas a valorização do trabalho humano, a busca do pleno emprego e a defesa do consumidor, bem como da liberdade de concorrência e da livre iniciativa.

 

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Especialista da ANTT - Direito

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