4092287
Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Cuité-PB
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Cuité-PB
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Assinale a alternativa que contempla um aspecto do direito à liberdade do público-alvo da Lei nº 8.069/1990 atualizada, que estabelece
o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
