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Respondida
743123
Ano:
2012
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Banca:
MPE-RS
Orgão:
MPE-RS
Provas:
Promotor
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MPU
LC 75/1993: Lei Orgânica do MPU
MPU
Legislação do MPU
São atribuições do Promotor de Justiça Eleitoral,
EXCETO
A
atuar como substituto processual nos feitos eleitorais.
B
atuar nas investigações eleitorais.
C
promover a competente ação penal em relação aos acusados que não tenham foro privilegiado por prerrogativa de função.
D
acompanhar os pedidos de alistamento de eleitores e de cancelamento de inscrição.
E
representar nos casos que envolvem propaganda eleitoral irregular.
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