Magna Concursos
1043063 Ano: 2002
Disciplina: Direito Econômico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

A respeito da intervenção direta do Estado no domínio econômico, ou exploração estatal de atividades econômicas, julgue o item que se segue.

De acordo com a Constituição da República, apenas em caráter excepcional ocorrerá a exploração direta de atividade econômica pelo Estado, tendo em vista que, salvo os casos previstos pela própria Constituição, tal exploração só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou em caso de relevante interesse coletivo, conforme definição da lei.

 

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