Para os loteamentos de uso residencial, devem ser destinados 10% da área total da gleba para sistema de circulação e 20% para o sistema de lazer ou de recreio.

A área máxima do lote na área urbana ou nos núcleos urbanos isolados é de 20 000,00 m2 e a frente máxima é de 150,00 m.

O parcelamento do solo, na Macrozona de Restrição Urbana (MRU), com área de gleba igual ou superior a 100 000 m2, deve destinar cota de solidariedade de 2% da área líquida dos lotes para projetos de Habitação de Interesse Social.

A quadra com comprimento superior a 100,00 m poderá, a critério da municipalidade, exigir via de pedestre, com gabarito de no mínimo 5,00 metros.

Para os loteamentos de uso industrial, devem ser destinados 10% da área total da gleba para áreas destinadas à implantação de equipamentos comunitários.