Questão 636263

636263 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRE-RN

Provas:

Os Estados poderão, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum, instituir, mediante

lei complementar, apenas aglomerações urbanas, constituídas por agrupamentos de Municípios limítrofes.

lei complementar, apenas regiões metropolitanas constituídas por agrupamentos de Municípios limítrofes.

lei complementar, regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões,
constituídas por agrupamentos de Municípios limítrofes.

lei ordinária, regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de Municípios limítrofes.

decreto, regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de Municípios limítrofes.

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